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Gasto do governo com pessoal em 2017 se aproxima do teto e Ai?? o maior desde a criaAi??A?o da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o governo, despesa com pessoal somou 41,8% das receitas correntes lAi??quidas no ano passado. Em vigor desde 2000, LRF limita esse gasto a 50% das receitas.

Os gastos do governo com pessoal vA?m crescendo nos A?ltimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do MinistAi??rio do Planejamento.

Essas despesas da UniA?o atingiram, em 2017,Ai??41,8% da chamada receita corrente lAi??quida (RCL), que Ai?? a soma das receitas tributA?rias de um governo, descontados os valores das transferA?ncias constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criaAi??A?o da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja grA?fico abaixo).

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a UniA?o nA?o pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevA? uma sAi??rie restriAi??Ai??es e medidas, como a proibiAi??A?o de reajuste de salA?rios e atAi?? a demissA?o de servidores.

O gasto com pessoal Ai?? aquele feito pelo governo para o pagamento de salA?rios e de benefAi??cios previdenciA?rios, como aposentadorias, a servidores pA?blicos.

Especialistas Ai??apontam que esse aumento estA? relacionado com a crise econA?mica, que levou Ai?? queda na arrecadaAi??A?o do governo, mas que os indicadores devem melhor daqui pra frente,Ai??com o fim da recessA?o. (leia mais abaixo)

Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi deAi??R$ 288,773 bilhAi??es. Para este ano, a previsA?o Ai?? de que fique em R$ 302,55 bilhAi??es. E a estimativa do governo Ai?? que o valor chegue a R$ 335,338 bilhAi??es em 2021.

Se considerada toda a sAi??rie histA?ria do Planejamento, a depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, tambAi??m Ai?? o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.

Embora seja o maior desde a criaAi??A?o da Lei de Responsabilidade Fiscal na proporAi??A?o com a receita corrente lAi??quida, o gasto jA? foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).

Governo tenta conter avanAi??o

Para tentar controlar essas despesas, o governo jA? anunciou algumas providA?ncias, como o inAi??cio de umAi??Plano de DemissA?o VoluntA?ria (PDV) para servidores pA?blicos, a possibilidade de eles requisitarem licenAi??a sem remuneraAi??A?o por atAi?? trA?s anos consecutivos (prorrogA?veis por igual perAi??odo), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salA?rio.

AlAi??m disso, o governo federal passou a registringir novas contrataAi??Ai??es. A realizaAi??A?o de concursos pA?blicos, que estava suspensa desde 2016 em razA?o da piora nas contas pA?blicas, estA? sendo retomada neste ano, masAi??apenas para preencher vagas abertas pela saAi??da servidores.

Na divulgaAi??A?o do projeto de Lei de Diretrizes OrAi??amentA?rias (PLDO) de 2019, na A?ltima quinta-feira (12), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a realizaAi??A?o de novos concursos continuarA?, no prA?ximo ano, limitada Ai?? “vacA?ncia” (servidores que deixaram o setor pA?blico) no ano de 2017.

“Na proposta da LOA [lei orAi??amentA?ria anual, a ser encaminhada ao Congresso Nacional atAi?? agosto deste ano], a gente vai ver qual Ai?? o espaAi??o orAi??amentA?rio que tem efetivamente para fazer concursos. Na LOA, deve ter um limite menor do que esse [vacA?ncia em 2017]”, declarou Colnago.

NA?meros do governo mostram que, atAi?? 2027, quase 40% dos servidores pA?blicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores,Ai??devem se aposentar.

Entretanto, de acordo com integrantes da A?rea econA?mica, nem todas as aposentadorias serA?o repostas com novas contrataAi??Ai??es por conta do teto de gastos e, tambAi??m, devido ao uso de novas tecnologias – que diminuem a necessidade de contrataAi??Ai??es. O governo estA? desenvolvendo um sistema informatizado para dimensionar a necessidade de servidores.

Crise e crescimento da folha salarial

O economista JosAi?? Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do IDP, foi coordenador da equipe tAi??cnica que preparou o projeto do governo da LRF em 1998 e 1999. De acordo com ele, o aumento do gastos com pessoal nos A?ltimos anos, em relaAi??A?o Ai?? receita corrente lAi??quida, estA? relacionado ao forte crescimento da folha salarial do governo, aliado Ai?? uma queda da arrecadaAi??A?o – fruto da recessA?o econA?mica.

“A evoluAi??A?o passada Ai?? em boa parte compreensAi??vel. O problema foi o governo nA?o acreditar em sua prA?pria polAi??tica econA?mica, pois, diante da expectativa de queda de inflaAi??A?o, concedeu reajustes salariais expressivos”, declarou.

Ele disse, porAi??m, que esse cenA?rio nA?o preocupa pois,Ai??com fim da recessA?o, a arrecadaAi??A?o do governo deve melhorar e, a relaAi??A?o entre o gasto com pessoal e a RCL, cair . AlAi??m disso, apontou ele, o governo nA?o deve “repetir o erro de conceder aumentos salariais muito expressivos” aos servidores.

Afonso tambAi??m recomendou que se regulamente parte da ConstituiAi??A?o que prevA? avaliaAi??A?o de servidores e demissA?o dos reprovados, alAi??m de aumento da alAi??quota previdenciA?ria do funcionalismo.

O especialista em contas pA?blicas, Raul Velloso, concorda que o forte aumento das despesas com pessoal, em relaAi??A?o Ai?? receita corrente lAi??quida, estA? relacionada com a queda da arrecadaAi??A?o do governo e que esse indicador tende a parar de piorar e evoluir para um nA?mero “que pode nA?o ser complicado” com a retomada do crescimento econA?mico.

“Dentro do gasto com pessoal, inclui gastos com aposentados, que tA?m de ter um tratamento em separado. Ao incluir o gasto com aposentados, mistura com a contrataAi??A?o um problema que nA?o tem nada a ver com a gestA?o de pessoal, e que estA? sendo alvo de tentativas de ajustamento”, disse ele, se referindo Ai?? proposta do governo para a PrevidA?ncia, que inclui mudanAi??as nas aposentadorias dos servidores pA?blicos.

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Publicação: Redação Brasil (m)

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