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Apesar da onda de violência, Congresso Nacional prioriza outros temas

Mesmo com os altos índices de assassinatos no país e diante de um cenário de total descontrole, o Congresso tem priorizado outros temas. Agora, em ano eleitoral, a promessa é de aprovação de projetos que facilitem a destinação de verbas para o setor.

Enquanto balas disparadas por traficantes cruzavam os céus das favelas do Rio de Janeiro e massacres aconteciam dentro de penitenciárias do país, deputados e senadores votavam projetos bem distantes da solução do problema — a maior parte das leis aprovadas no ano passado se refere a honrarias. A violência urbana avança a cada dia pelas unidades da Federação e o Congresso apresenta dificuldades em lidar com o tema. Agora, em ano eleitoral, o assunto volta à tona no Legislativo, que promete prioridade. E o que não falta é incentivo. Por meio de um cruzamento de dados a partir de uma série de relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Correio confirma o que especialistas afirmam há anos: a segurança pública está fora de controle.
Facções criminosas ampliam a influência, como é o caso do Primeiro Comando Capital (PCC), que já conta com 20 mil integrantes, enquanto o investimento em segurança definha. Uma das principais falhas está na proteção da juventude. Levantamento do TCU, com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), aponta um aumento de 326,1% da taxa de homicídios de jovens, entre 1980 e 2011. O envolvimento com gangues e com o tráfico de drogas é o principal motivo do aumento. Outros temas também estão diretamente ligados ao aumento da violência, entre eles, a facilitação do acesso às armas de fogo, o acúmulo de vulnerabilidades sociais e a ausência do Estado nas cidades. A morte de milhares de pessoas por ano no Brasil — a maioria homens, jovens e negros — causa impacto econômico que representa perdas equivalentes a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o TCU.
Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 50 milhões de brasileiros, um quarto da população, são atingidos diretamente pela violência. A abragência do tema mostra a força que o assunto tem no debate social e o peso na hora de determinar o voto dos eleitores. O professor Eurico Figueiredo, diretor de núcleo de estudos de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a violência atinge todas as classes, o que eleva a demanda da sociedade por uma solução política. “Não tenho dúvidas de que esse será um dos temas mais importantes da campanha. A situação da segurança pública no Brasil chega ao limite da tolerância. É um tema que atinge tanto as camadas mais pobres da sociedade quanto as mais ricas”, ressalta.
Dados do aplicativo SigaLei mostram que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, 172 projetos que se transformaram em lei. As propostas se dividem em 37 temas e o que é mais contemplado, com 19 propostas, se refere a honrarias feitas a pessoas e cidades. É o caso da lei 13.584, que transformou a cidade de Castro, no Paraná, na capital do leite. Ou da lei 13.537, que conferiu à Terra Rocha, também no Paraná, o título de capital da moda bebê.
O professor destaca que o combate à violência não pode ocorrer sem o envolvimento dos representantes do povo. “A solução passa por mudanças sociais. As comunidades mais pobres devem ter acesso aos serviços da classe média. Esgoto, transporte decente, saúde, educação. Os políticos têm competência para aprovar bons projetos nesse setor, pois são capazes de legislar em causa própria. O que eles não têm é vontade”, critica Figueiredo.
Agenda
Para especialistas em segurança pública, um dos principais problemas é a falta de integração entre os diversos órgãos, como as policiais Civil e Militar, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Além de dificultar o levantamento de dados que podem nortear políticas públicas, o descompasso impede uma ação permanente de combate à violência. O Plano Nacional de Segurança Pública tem a intenção de suprir essa demanda, mas, reapresentado em janeiro do ano passado, ainda não saiu do papel. Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre os motivos de o plano estar empacado.
Essa integração é uma das promessas para o ano feitas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na abertura dos trabalhos legislativos. A intenção do emedebista é desengavetar propostas que já deveriam estar aprovadas, entre elas, a que instala bloqueadores de celulares em presídios — texto aprovado por unanimidade na semana passada. Para a próxima terça-feira, dia 20, está na pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011 que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

Uma das propostas na fila é a PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, do senador João Capiberibe (PSB-AP). O autor da proposta destaca que a falta de recursos é um dos entraves para ações permanentes para o setor. “O descaso com a segurança hoje é tão grande que nem a União tem dados sobre a violência. É necessário manter um orçamento fixo para garantir uma política continuada de segurança. Sei que esse tema deve nortear as eleições, e é a hora de fazer a diferença”, afirma Capiberibe. Apesar do momento, o senador se diz pessimista. “Os últimos governantes prometeram uma coisa e fizeram outra.”

     

    Publicação: Redação Brasil (m)
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