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A poucos dias de perder validade, MP que altera reforma trabalhista ainda nA?o comeA�ou a tramitar

A poucos dias de perder a validade a�� no dia 22 de fevereiro a��, a medida provisA?ria que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissA?o especial mista designados, para a primeira etapa de tramitaA�A?o da matA�ria.

O presidente deverA? ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). JA? o relator serA? um deputado. Inicialmente, a ideia era que RogA�rio Marinho (PSDB-RN), que foi o relator da reforma na CA?mara, tambA�m fosse o da MP, mas as conversas nA?o avanA�aram.

a�?Infelizmente, qualquer pergunta em relaA�A?o a esse tema tem que ser dirigida ao presidente do Congresso Nacional [EunA�cio Oliveira]. As medidas provisA?rias sA?o congressuais [CA?mara e Senado, com comissA�es mistas] e desde que a medida veio para o Congresso, dia 14 de novembro, atA� agora o presidente ainda nA?o acenou de que forma essa comissA?o iria funcionar. VA?rios partidos jA? designaram membros, mesmo assim o presidente ainda nA?o definiu o funcionamento da comissA?o. Eu fui indicado pelo lA�der do governo como relator, mas a rotina, a liturgia A� de primeiro eleger o presidente, que serA? alguA�m do Senadoa�?, explicou Marinho A�A�AgA?ncia Brasil.

O deputado lembrou que o presidente geralmente acata a designaA�A?o feita pela lideranA�a do governo que A� fruto de um consenso e de um rodA�zio entre os partidos. a�?NA?o tenho mais expectativa sobre isso nA?o, jA? era pra estar funcionando, nA?o vou agora fazer prognA?stico, vamos aguardar o que o presidente do Congresso vai decidira�?, disse o deputado.

Acordo

A ediA�A?o da MP foi um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que estavam insatisfeitos com alguns pontos da reforma aprovada na CA?mara. O acordo garantiu que o texto fosse aprovado pelo Senado sem alteraA�A�es, para que a matA�ria nA?o tivesse de ser analisada mais uma vez pelos deputados, pois o governo tinha pressa.

O atraso na instalaA�A?o da comissA?o acontece porque o presidente do Senado e do Congresso, EunA�cio Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificaA�A�es acertadas com Temer sejam mantidas na MP. JA? Marinho indicou anteriormente que nA?o tem esse compromisso, o que causa desconforto.

AtA� o fechamento desta reportagem o presidente do Senado nA?o foi encontrado para comentar o assunto.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, considerados mais polA?micos. Entre os parlamentares, a falta de consenso se reflete nA?o sA? no impasse para destravar a tramitaA�A?o da matA�ria, mas tambA�m nas 967 emendas ao texto apresentadas A� ComissA?o a�� o nA?mero A� recorde.

Saiba quais sA?o os principais pontos da MP:

Trabalho intermitenteA�(executado em perA�odos alternados de horas, dias ou meses) a�� A modalidade de contrato garante parcelamento das fA�rias em trA?s vezes, auxA�lio-doenA�a, salA?rio-maternidade e verbas rescisA?rias (com algumas restriA�A�es), mas proA�be o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato. A convocaA�A?o do trabalhador passa de um dia A?til para 24 horas. Trabalhador e empregado poderA?o pactuar o local de prestaA�A?o do serviA�o, os turnos de trabalho, as formas de convocaA�A?o e resposta e o formato de reparaA�A?o recA�proca, em caso de cancelamento do serviA�o previamente acertado entre as partes. O perA�odo de inatividade nA?o serA? considerado como tempo A� disposiA�A?o do empregador e, portanto, nA?o serA? remunerado. O trabalhador poderA?, durante a inatividade, prestar serviA�o para outro empregador. Em caso de demissA?o, ele sA? poderA? voltar a trabalhar para o ex-patrA?o, por contrato de trabalho intermitente, apA?s 18 meses. Essa restriA�A?o vale atA� 2020.

GrA?vidas e lactantesA�a�� As gestantes serA?o afastadas de atividade insalubre e exercerA?o o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarA?o de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes, o afastamento terA? de ser precedido de apresentaA�A?o de atestado mA�dico. O trabalho em locais insalubres de grau mA�dio ou mA�nimo somente serA? permitido quando a grA?vida, voluntariamente, apresentar atestado mA�dico autorizando a atividade.

Jornada 12A�36A�a�� Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas, seguidas de 36 horas de descanso, sA? poderA? ser feito no setor de saA?de (como hospitais). Nos demais setores econA?micos, essa jornada deverA? ser estabelecida por convenA�A?o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

ContribuiA�A?o previdenciA?riaA�a�� O trabalhador que em um mA?s receber menos do que o salA?rio mA�nimo poderA? complementar a diferenA�a para fins de contribuiA�A?o previdenciA?ria. Se nA?o fizer isso, o mA?s nA?o serA? considerado pelo INSS para manutenA�A?o de qualidade de segurado. A regra atinge todos os empregados, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

NegociaA�A?o coletivaA�a�� Acordo ou convenA�A?o coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogaA�A?o de jornada em locais insalubres poderA?o prevalecer sobre a legislaA�A?o, desde que respeitadas as normas de saA?de, higiene e seguranA�a do trabalho. Os sindicatos nA?o serA?o mais obrigados a participar de aA�A?o de anulaA�A?o de clA?usula de acordo ou convenA�A?o impetrada por trabalhador (aA�A?o individual). A participaA�A?o obrigatA?ria (o chamado a�?litisconsA?rcio necessA?rioa�?) havia sido determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autA?nomoA�a��A�A MP acaba com a possibilidade de o trabalhador autA?nomo prestar serviA�o a um sA? tomador (fim da clA?usula de exclusividade). O autA?nomo poderA? ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente. Tem o direito de recusar atividade exigida pelo tomador.

RepresentaA�A?o em local de trabalhoA�a�� A comissA?o de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, nA?o substituirA? a funA�A?o do sindicato, devendo este ter participaA�A?o obrigatA?ria nas negociaA�A�es coletivas.

PrA?miosA�a��A�Aqueles concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mA�rito) poderA?o ser pagos em duas parcelas.

GorjetasA�a�� NA?o constituem receita prA?pria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirA? critA�rios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

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    Publicação: Redação Brasil (m)
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