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Justiça do Paraná cobra multa de R$ 2,78 milhões do Facebook

A Justiça do Paraná está cobrando uma multa de R$ 2,78 milhões do Facebook pelo descumprimento de uma decisão judicial exigindo o fornecimento de dados sobre duas pessoas investigadas por corrupção ativa e passiva.

Promotores paranaenses solicitaram ao Facebook informações sobre interações entre as duas pessoas. Eles queriam saber especificamente se os investigados mantêm amizade na rede social e se trocaram mensagens entre outubro de 2015 e fevereiro de 2017, de acordo com o Paraná Portal.

O Facebook alegou que só pode fornecer informações básicas sobre os usuários, e que detalhes sobre as comunicações feitas entre ele só podem ser pedidos para os operadoras da rede no exterior (Estados Unidos e Irlanda). Depois isso, a Justiça do Paraná fixou uma multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão, mas o Facebook continuou se recusando a fornecer os dados solicitados.

A história não parou por aí: os representantes do Facebook disseram depois que poderiam fornecer as informações caso a Promotoria de Justiça informasse identificação ou endereço completo de perfil dos usuários. Mesmo com esses dados em mãos, o Facebook seguiu sem entregar as informações solicitadas, e uma nova multa diária de R$ 50 mil foi imposta à rede social em 11 de julho. Sem cumprir a decisão, a multa foi aumentada para R$ 70 mil.

Publicação: Redação Brasil (m)
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