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Governo deve focar em relatório bimestral antes de enviar nova meta ao Congresso

A equipe econômica tem até o próximo dia 22 para entregar o documento

O governo deve esperar para enviar a mensagem modificativa que vai alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A análise é que o foco nessa semana deve ser a elaboração do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Por lei, a equipe econômica tem até o próximo dia 22 para entregar o documento. Esse prazo pode ser menor se o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, concretizar a intenção de ir à Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos, com início no dia 18.

Com o tempo apertado, o ministro chegou a cancelar parte da agenda em São Paulo nesta segunda-feira para retornar a Brasília mais cedo. Além disso, há ainda uma série de pendências que devem ser resolvidas em paralelo, de aumento de receitas e corte de despesas, para que o governo possa efetivamente alterar a meta de 2018.

A equipe econômica tem, por exemplo, que consolidar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) qual será o montante da devolução antecipada dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao banco de fomento. O governo já formalizou ao BNDES a intenção de ver devolvidos R$ 180 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 50 bilhões seriam esse ano e R$ 130 bilhões no ano que vem. O banco, contudo, ainda deve negociar esses valores e tem que aprovar o pedido em conselho.

— Há uma expectativa do governo em torno desses números, mas é o conselho do BNDES quem decide como e quando pagar — explicou uma fonte da equipe econômica.

Para que a meta de 2018 seja modificada ainda, o presidente Michel Temer tem que enviar ao Congresso as medidas que enxugam os gastos com o funcionalismo e que já foram anunciadas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Entre elas estão o adiamento dos reajustes previstos em 2018 e 2019 e a limitação do salário inicial do Executivo em R$ 5 mil.

Do lado das receitas, há ainda a previsão de aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais, de 11% para 14%. Essas medidas deveriam ter sido enviadas ao Legislativo na semana passada mas, como Temer estava em viagem à China, para o encontro dos BRICS, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, não quis o desgaste de assinar as ações impopulares.

 

Publicação: Redação Brasil (m)
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